OS "PROVISIONADOS" - /Sérgio da Costa Franco/

ChargeBRABO

Já é hoje uma espécie rara, senão desaparecida. Quando eu era jovem e me iniciava na vida forense, ainda eram numerosos os advogados provisionados, desrespeitosamente chamados de “rábulas”, sem formação jurídica regular, mas praticantes do ofício com direitos adquiridos na época da liberdade profissional. O Rio Grande do Sul, em função da constituição castilhista de 1891, tivera a singularidade de admitir que qualquer profissão, inclusive as mais dependentes de formação científica, como a medicina, a engenharia ou a odontologia, pudesse ser exercida por amadores, feitos na prática do cotidiano e licenciados mediante o simples pagamento de um imposto de licença. Daí haver numerosa classe de dentistas e construtores “licenciados”. Não me lembro de ter conhecido “médicos licenciados”, porém conheci vários formados num curso de curta duração (três anos) da Escola Médico-Cirúrgica que certamente exerceram a profissão até a década de 1960. Até sucedia que tais profissionais fossem bem sucedidos e não revelassem incompetência. Mas evidentemente constituíam um perigo no atendimento à saúde humana e no exercício de atividades cada vez mais complexas.

Advogados provisionados representavam risco menor para a sociedade, e houve alguns com excelente desempenho, que até se tornaram famosos como criminalistas. Nas comarcas em que comecei a desempenhar as funções de promotor de justiça, ainda encontrei alguns provisionados competentes, com larga experiência adquirida nos cartórios e salas de audiência. Mas também tropecei com os efeitos do despreparo técnico e teórico. Lembro-me bem de haver sido procurado certa vez pela viúva de um funcionário, para uma consulta inusitada. Seu marido morrera, deixando-lhe apenas a casa de moradia. E o provisionado que estava promovendo o inventário dos bens do falecido dissera que ela não tinha direito à herança, porque fora casada com separação de bens. De fato, o advogado estava habilitando como herdeiras as duas irmãs do defunto e deserdando a viúva. Logo lhe esclareci que, segundo o Código Civil, o cônjuge, em qualquer regime de bens do casamento, é o terceiro na vocação sucessória, após os descendentes e os ascendentes, e, na falta destes, é herdeiro único, prevalecendo sobre os colaterais, como os irmãos e sobrinhos; Pediu-me a viúva que eu interviesse no inventário de seu marido, para fazer prevalecer seu direito, e tive de explicar-lhe que, num feito entre maiores e capazes, não havia intervenção do Promotor de Justiça. No máximo eu poderia conversar com seu advogado e esclarecer sobre o erro em que estava incorrendo. Foi o que fiz, enfrentando alguma resistência, porque o rábula insistentemente alegava que o defunto era casado com separação de bens. Ele custou a entender que o direito de herança não se confunde com meação conjugal. Esta não existia em razão do regime de casamento, mas a vocação hereditária era legal e indiscutível, pela ausência de descendentes e de ascendentes vivos do falecido.. Ele afinal corrigiu o inventário que iniciara, e a pobre viúva pôde ficar com sua moradia. Guardo comigo a carta agradecida que ela então me endereçou.

A formação acadêmica pode fazer falta algumas vezes. Mesmo profissionais sérios e bem intencionados, como era o caso daquele rábula, podem cometer erros grosseiros no exercício da profissão.